LEI Nº 8.069, 13/07/1990 – ECA

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

Sobre libanioabgo

Trata-se de instituição de ensino pública da rede oficial do estado, denominada Escola Estadual Manoel Libânio, única a oferecer a modalidade de Ensino Médio e por longa data (até a municipalização, 1997) fora a única escola da região. É considerada referência no município com expressiva qualidade do ensino, que além de seus munícipes recebe alunos dos bairros periféricos de Goiânia e circunvizinhos do Município, como Setor Rio Branco, Alphaville e Buena Vista. Conta neste ano letivo de 2011 com um total de pouco menos de 511 alunos matriculados em 20 turmas, distribuídas nos três turnos; 25 docentes em efetiva regência de sala e 25 servidores administrativos, segundo informes da Secretaria Geral/SIGE da escola, em agosto/2011. Em seus instrumentos norteadores de trabalho, tanto o Projeto de Desenvolvimento da Escola quanto em seu Projeto Político, vê-se a preocupação docente com o aspecto informativo e formativo de seu alunado ao contemplar dentre outros, projetos de inclusão digital e social, e projetos ambientais.
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